Política de Privacidade da 79m007

A 79m007, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 79m007.cam, é a controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que a 79m007 é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em decorrência do uso da plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato diretamente com a 79m007 pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo sua solicitação com clareza.

A 79m007 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (coletados no processo de verificação KYC);
• Dados financeiros necessários para processamento de transações: chave Pix, dados de conta bancária, informações de cartão de crédito (processadas de forma segura por nossos parceiros de pagamento certificados).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79m007 possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Os dados pessoais coletados pela 79m007 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e segurança da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, cartão de crédito e USDT;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prestação de suporte ao cliente em português, no Horário de Brasília;
• Envio de notificações transacionais essenciais (confirmações de depósito, saque, aposta);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Monitoramento de padrões de jogo para fins de proteção ao usuário e promoção do jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• Melhoria contínua da plataforma, personalização da experiência do usuário e análises estatísticas internas.

A 79m007 não utiliza seus dados pessoais para finalidades diversas das listadas acima sem obter nova base legal adequada e, quando exigido, o seu consentimento específico.

A 79m007 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura. Os dados financeiros são tratados diretamente por parceiros certificados PCI-DSS, como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e exchanges de criptomoedas;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Para validação de documentos e autenticidade dos dados cadastrais, conforme exigências regulatórias;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros podem receber dados técnicos mínimos (como ID de sessão) para operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e ferramentas operacionais, todos submetidos a acordos de processamento de dados conformes com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridades policiais, Receita Federal, Ministério Público ou outras autoridades competentes, mediante requisição legal formal ou determinação judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Em cumprimento a determinações regulatórias da ANPD ou para fins de auditoria regulatória.

A 79m007 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou de marketing de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas acima.

A plataforma 79m007 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação da sessão de login, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário, como configurações de exibição, idioma e histórico de pesquisa dentro da plataforma;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplas sessões suspeitas e tentativas de acesso não autorizado.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma. A desativação de cookies necessários, no entanto, pode prejudicar ou impossibilitar o uso de determinadas funcionalidades.

A 79m007 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hash seguro (bcrypt ou equivalente) — a 79m007 nunca armazena senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), garantindo que somente funcionários com necessidade legítima possam acessar dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes por equipe especializada;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
• Backups criptografados e armazenados em localidades geograficamente separadas para garantia de continuidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 79m007 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações da ANPD, contendo as informações exigidas sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de conta ativa: Enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e histórico de transações: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária (CTN) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação SPA e normas de PLD/FT;
• Logs de acesso e segurança: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: Até a revogação do consentimento pelo Usuário, observados eventuais prazos legais de retenção.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 79m007 pode utilizar provedores de serviços localizados fora do Brasil — como serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise de dados. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a 79m007 garante que essa transferência ocorre apenas para:

• Países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Organizações que ofereçam e comprovem garantias adequadas de conformidade, por meio de cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses) ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o Usuário é parte (como no caso de provedores de jogos internacionais).

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas obrigatórias de proteção de dados, confidencialidade e restrição de uso das informações exclusivamente para as finalidades acordadas.

A 79m007 garante o exercício pleno dos direitos do titular de dados previstos no art. 18 da LGPD. Veja como você pode exercer cada um deles:

Os serviços da 79m007 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 79m007 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Caso você acredite que um menor tenha se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A 79m007 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de titulares;
• Orientar os funcionários e os contratados da 79m007 quanto às práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 79m007 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 79m007 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade – DPO". Todas as solicitações endereçadas ao DPO serão tratadas com sigilo e prioridade.

A 79m007 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta conforme procedimento descrito em nossos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 79m007:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade – [descreva sua solicitação]";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 15 dias úteis para solicitações LGPD;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Disponível em gov.br/anpd para reclamações formais que não tenham sido resolvidas diretamente com a 79m007.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.